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Covid-19: ONG da Guiné-Bissau regista mais de 100 queixas contra forças de segurança

“Desde que foi decretado o estado de emergência na Guiné-Bissau, a 27 de março, até à presente data, a Liga Guineense dos Direitos Humanos registou mais de 100 casos de denúncias de espancamentos, cobranças ilícitas e violações graves dos direitos humanos perpetrados pelas forças de segurança, sem que tenham sido responsabilizadas”, refere, em comunicado a que a Lusa teve hoje acesso, a organização guineense.

No comunicado, divulgado na rede social Facebook, a Liga Guineense dos Direitos Humanos condena aqueles atos e exige ao Ministério do Interior a “abertura de inquéritos céleres e transparentes, tendentes à responsabilização disciplinar e criminal de todos os seus agentes, que se têm aproveitado do estado de emergência para lançar medo e terror junto da população”.

O caso mais recente, segundo a organização guineense, ocorreu em São Domingos, no norte do país, quando as forças de segurança obrigaram uma família, que estava debaixo de uma árvore, na sua propriedade, a abandonarem o local.

O ato provocou discussões entre os membros da família e a polícia, que disparou uma arma de fogo, e que culminou com violência física com registo de dois feridos.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos refere que as vítimas foram obrigadas a pagar uma multa de 15 euros, “para além de terem sido ameaçadas com um novo espancamento se denunciassem o ocorrido”.

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“A esquadra da polícia de São Domingos, na pessoa do seu comissário, tem sido referenciado em atos de cobranças ilegais e intimidações sistemáticas dos cidadãos”, acrescenta a organização.

No âmbito do combate ao novo coronavírus, as autoridades guineenses declararam o estado de emergência, que foi renovado sábado até 26 de abril, bem como o encerramento das fronteiras aéreas, terrestres e marítimas na Guiné-Bissau, medidas que foram acompanhadas de uma série de outras restrições à semelhança do que está a acontecer em vários países do mundo.

Uma das restrições só permite que as pessoas circulem entre 07:00 e as 11:00 locais (menos uma hora que em Lisboa).

Dados divulgados sábado pelas autoridades sanitárias guineenses, apontam que na Guiné-Bissau o número de pessoas infetadas com o novo coronavírus é de 39.

A covid-19 atingiu a Guiné-Bissau num momento em que o país vive mais um período de crise política, depois de o general Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, enquanto decorre no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Umaro Sissoco Embaló tomou posse numa cerimónia dirigida pelo vice-presidente do parlamento do país Nuno Nabian, que acabou por deixar aquelas funções, para assumir a liderança do Governo nomeado pelo autoproclamado Presidente.

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O Governo demitido por Umaro Sissoco Embaló, o do primeiro-ministro Aristides Gomes, mantém o apoio da maioria no parlamento da Guiné-Bissau.

O Governo liderado por Nuno Nabian ocupou os ministérios com o apoio de militares, mas Sissoco Embaló recusa que esteja em curso um golpe de Estado no país e diz que aguarda a decisão do Supremo sobre o contencioso eleitoral.

Depois de os ministérios terem sido ocupados, as forças de segurança estiveram em casa dos ministros de Aristides Gomes para recuperar as viaturas de Estado.

Na sequência da tomada de posse de Umaro Sissoco Emabaló e do seu Governo, os principais parceiros internacionais da Guiné-Bissau apelaram a uma resolução da crise com base na lei e na Constituição do país, sublinhando a importância de ser conhecida uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o recurso de contencioso eleitoral.

O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassados as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país.

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